A agenda de redução máxima de custos imposta por Mauro Mendes (DEM) durante sua campanha deverá atingir todos os Poderes a partir de janeiro e, na Assembleia Legislativa, além da previsão de cortes que devem ultrapassar 20% do pessoal, haverá políticas de racionamento até de energia elétrica. Conforme o 1º secretário da Mesa Diretora e deputado reeleito Guilherme Maluf (PSDB), uma série de medidas estão sendo elencadas e vão ser compartilhadas com as demais instituições até o final do ano.
“Com certeza. É certeza. Nós vamos reduzir servidores, vamos mudar alguns pontos no que se refere a consumo de energia na Casa, estabelecer horários de funcionamento. Estamos discutindo a terceirização do estacionamento. Enfim, são várias medidas para diminuir o custeio da nossa máquina. Pelo menos 20% [de cargos] vai ser reduzido. No mínimo isso”, afirmou o deputado.
Segundo Maluf, uma reunião com o presidente Eduardo Botelho (DEM) foi realizada na tarde desta quarta-feira (07) para dar início ao levantamento do que será passível de cortes. Mas, apesar da renovação no Parlamento ter atingido a marca de 58%, o deputado esclareceu que a redução de indicações passará primeiramente por critérios técnicos.
“Nós estamos elencando algumas medidas que vão ser apresentadas para a redução dos nossos gastos, inclusive a redução do numero de cargos que são administrativos da Assembleia. Depois que reduzirmos esses cargos e observarmos o andamento da Casa, aí sim vamos redistribuir essa política de indicações”, explicou.
Maluf lembra que a Assembleia possui em seu quadro de funcionários uma série de pessoas que atingiram estabilidade sem a prestação de concurso público. A regra está prevista na legislação em casos excepcionais, como quando o servidor atua há mais de cinco anos no serviço público na data de promulgação da Constituição de 1988.
Ao longo deste ano, a Justiça demitiu e anulou aposentadorias de uma série de funcionários que alegavam estar dentro dos requisitos mencionados acima, mas cuja contratação se deu de forma irregular. Conforme Maluf, estes atos ilegais ainda são realidade no Legislativo e poderão ser os primeiros a ser revistos.
“O corpo de efetivos foi montado numa época de transição da Constituição de 88. Então muita gente se efetivou de forma irregular. Hoje nós temos algumas tribos, alguns agrupamentos de servidores que são muito instáveis, sofrendo inclusive processos de demissão judicial, isso é público. Imagine uma casa que é política, eu até pedi um levantamento para saber quantos já foram demitidos pela justiça e entraram com recurso e estão aguardando julgamento. Essas já não estão nem trabalhando direito”, criticou.
Entre as regras impostas pelos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e que estariam sendo infringidas atualmente, estaria a progressão de carreira dos servidores que atingiram estabilidade por conta da transição das Constituições, como o aumento de salário pela ocupação de novos postos.
“Eu vejo que o RH da Assembleia é um gargalo. Existem várias dificuldades que precisam ser resolvidas, não vai ser a curto prazo, mas o ideal é que nós pudéssemos fazer um plano de aposentadoria. Só que o plano de aposentadoria choca com essa mudança na área da previdência que nós estamos vivendo. Em suma, precisamos administrar todos esses problemas”, pontuou Maluf.
Fone: Olhar Direto