O ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, que é réu processo referente à 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investigou fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados com o Estado, deverá pagar a quantia de R$ 1,5 milhão. Esta foi uma das cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado entre ele e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Valdísio já havia confessado que participou do esquema de fraudes e propina, apurados na 5ª fase da Operação Sodoma, em depoimento a Delegacia Fazendária em 6 de julho de 2017. Ele admitiu ter ordenado a inserção de dados fictícios no consumo de combustível na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou o acordo no dia 30 de outubro e ele foi publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (8). O site Ponto na Curva teve acesso ao Termo de Colaboração Premiada.
No documento o Ministério Público se compromete a requerer à Justiça a redução da pena de Valdísio, além de recorrer caso a sentença divirja dos termos estipulados no acordo.
Já Valdísio se comprometeu a não concorrer a cargos públicos pelo período de oito anos. Além disso ele deverá ressarcir o erário, e pagar multa civil e danos morais coletivos, no valor de 1,5 milhão, a serem pagos no prazo de 24 meses após a assinatura do termo.
Deste valor, R$ 750 mil são especificamente para restituição ao erário, pelos danos causados em sua participação na organização criminosa. Os outros R$ 750 mil são referentes ao pagamento da multa civil e danos morais coletivos.
Valdísio deve colaborar, sem ressalvas, com o Ministério Público fornecendo documentos, depoimentos, nomes e também informar caso seja procurado por algum dos envolvidos no esquema.
Investigação
São réus: o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; os ex-secretários de Administração César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração e Coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa e os ex-servidores da Secretaria de Estado de Transportes Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
Eles respondem por fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.
A investigação revela ainda que a partir de outubro de 2011, por determinação de Silval Barbosa, Juliano Volpato passou a efetuar um pagamento mensal de propina, sendo que o primeiro foi de R$ 150 mil, já que César Zilio teria exigido o pagamento de R$ 70 mil desde a vigência do contrato.
O esquema desvendado durante a 5ª fase da Sodoma aponta o direcionamento de licitações, além do contrato de empresas para o fornecimento de 29 milhões de litros de combustível para o Executivo. No entanto, havia a manipulação do sistema de inserção de dados quanto ao consumo e valores a serem debitados.
Fonte: Olhar Direto