O secretário de Saúde de Cuiabá, Luis Antônio Possas, afirmou – durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos –, na tarde desta quarta-feira (20), que a Santa Casa de Cuiabá recebeu R$ 10 milhões por cirurgias que não foram realizadas. Durante a sessão, o gestor municipal explanou aos vereadores que está abrindo a ‘caixa preta’ e que as autoridades ficarão a cargo da responsabilização dos envolvidos.
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Conforme o secretário, a Santa Casa deve R$ 24,3 milhões para a Prefeitura de Cuiabá. Deste montante, R$ 10 milhões seriam referentes a cirurgias eletivas não realizadas pela unidade filantrópica e que, mesmo assim, foram pagas. Os restante é seria de leitos de retaguarda, empréstimos e outros.
Questionado, o secretário afirma ser impossível quantificar o número de pacientes que foram cobrados por uma cirurgia não realizada. “Pode ter paciente que voltou a estaca zero ou que já faleceu e nunca foi atendido. A falta de responsabilidade é você jogar o cara no sofrimento da fila. Estou abrindo a caixa preta da Central de Regulação. Nela, consta até hoje pessoas aguardando UTI há mais de 180 dias. Neste tempo, a pessoa já sarou ou morreu, mas continua na fila. Precisamos criar uma sistemática para poder mexer e isto farei”.
O vereador Toninho de Souza (PSD) pediu que a auditoria feita pela prefeitura de Cuiabá, que engloba os anos de 2016 a 2018, seja encaminhada para a Delegacia Fazendária (Defaz), para que os responsáveis sejam responsabilizados.
Já o vereador Chico 2000 (PR) disse ter ficado estarrecido com a situação. “Há muito tempo não ouço uma monstruosidade igual a esta. O que foi dito aqui, não estou querendo acreditar. Você tem que ir muito mais além, por parte do município, com relação a responsabilização destas pessoas. É muito grave. Quando o poder Público toma conhecimento de um absurdo como este que o senhor acabou de dizer e fica quieto, compactua com isto”.
“Por mim, eu já teria judicializado a devolução deste dinheiro. Mas conseguimos conversar com a diretoria que está assumindo a Santa Casa, de repactuar este passivo e dar um prazo de três meses para ter esta repactuação. Se não cumprir, com certeza iremos judicializar esta cobrança (dos R$ 24,3 milhões)”, comentou o secretário.
O secretário pontuou também que os órgão de controle foram notificados sobre o caso e o Ministério Público Estadual (MPE) está com um processo em andamento para apurar os fatos. Ele ainda fez questão de esclarecer, mais uma vez, a polêmica envolta no repasse de R$ 12,4 milhões em emenda federal. “Este dinheiro a Santa Casa já tinha seu teto esgotado, veio como plano de trabalho para Cuiabá. Foi dito na frente do ministro por todos os técnicos. Não é, nunca foi e nunca será recurso deles”.
A reportagem tentou contato com o ex-presidente da Santa Casa, Antônio Presa, porém a ligação não foi atendida.