O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (02), que o Estado irá gerir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que está fechada desde março deste ano, por conta de problemas financeiros. Este deve ser o último passo para que sejam destravados os R$ 7 milhões aportados pela prefeitura e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que serão utilizados para pagamento de salários atrasados.
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Para 'salvar' a Santa Casa, o governo fará a requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo.
Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.
Não há, neste momento, a intenção de colocar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir a Santa Casa, segundo o governador Mauro Mendes. Sendo assim, a unidade será gerida exclusivamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
"A partir de hoje, estamos tomando a posse física deste hospital. Temos uma equipe da Secretaria de Saúde já dentro da Santa Casa realizando as adequações. Na medida do possível, vamos trabalhar para que ela seja reaberta o quanto antes. Ainda não vamos dar prazo, porque existem questões higienização, contratação de funcionários, entre outros", disse o governador Mauro Mendes.
Mauro ainda lembrou que o Estado passa por dificuldades financeiras, mas assumir a gestão do hospital foi uma decisão acertada. "Deixar a Santa Casa fechada é o pior dos mundos. Na situação em que está, traz prejuízo".
Recentemente, após citar “inércia” por parte da Prefeitura, o Governo do Estado anunciou a elaboração de uma proposta para a reabertura da unidade.
A Santa Casa está fechada desde o dia 11 de março por falta de pagamentos a fornecedores e funcionários, que estão com cerca de sete meses de salários atrasados.
A Assembleia Legislativa, assim como a prefeitura de Cuiabá já manifestaram o desejo de repassar R$ 3,5 milhões cada, para a instituição pode quitar parte dos salários atrasados, mas a ação não foi permitida, por conta da falta do plano de viabilidade.
O o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta esteve em Cuiabá rencentemente e se comprometeu a ajudar a resolver o problema, inclusive com aporte financeiro, mas deixou claro que não disponibilizará nenhum centavo para o filantrópico se não for apresentado um relatório completo sobre a origem da dívida, além de um plano de recuperação econômica da instituição.