O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), considera que a delação premiada do empresário Alan Malouf é questionável. Segundo o tucano, o acordo de colaboração foi firmado “com parcos documentos de corroboração” e “em sua maioria com simples notícias de sites jornalísticos”. Para rebater o delator, um pen drive com informações de defesa foi entregue.
Taques enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma série de informações para subsidiar defesa em investigação. Conforme explicado, o objetivo “não é esgotar o provável procedimento investigatório”, mas disponibilizar o auxílio irrestrito na elucidação dos fatos, “inclusive com o seu depoimento pessoal”.
O ex-governador segue se preocupando com sua imagem pública. Segundo ele, as informações enviadas ao TRE devem ser consideradas para que os “verdadeiros criminosos sejam responsabilizados sem a prejudicial estigmatização social de um inocente com a instauração de um processo criminal”.
Contra o que chama de estigmatização social, Pedro Taques explicou à Justiça Eleitoral que “conta com residência fixa no endereço já declinado e pretende desenvolver projeto profissional na advocacia, assim como deve voltar a ministrar aulas em Direito a partir do segundo semestre de 2019”.
Pedidos
Na manifestação, o ex-governador pede que o Tribunal Eleitoral envie os documentos que entregou aos desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), local em que Alan Malouf apela contra condenação a 11 anos proveniente dos crimes que delatou.
Taques solicita ainda o envio dos documentos para uma ação penal em trâmite na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, processo em que Malouf é acionado por crimes na Secretaria de Educação, fatos revelados na operação Rêmora.
O objetivo no envio dos documentos, conforme o político, é fazer com que as “inverdades narradas pelo Colaborador Alan, criadas apenas para se esquivar de sua responsabilidade penal, não sejam utilizadas como fundamento para as benesses constantes em seu Acordo de Colaboração”.
A investigação no TRE
A delação de Alan Malouf com a Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos revelados contra o ex-governador foram enviados ao STJ respeitando a então prerrogativa de foro privilegiado. No âmbito do STJ, o referido acordo de colaboração foi autuado como sindicância para apurar suposta prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva. Devido à derrota de Taques no pleito eleitoral de 2018, o foro foi encerrado.
Decisão do ministro Mauro Campbell Marques, então relator da sindicância, decidiu no dia 7 de fevereiro de 2019 enviar o caso à Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Logo que os autos foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Márcio Vidal decidiu por redistribuir as investigações ao juízo da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
Em Mato Grosso, conforme petição, o interesse de Taques é colaborar para esclarecer os fatos, mantendo a imagem pública do investigado.