Fonte: Olhar Conceito
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS) promove nesta sexta-feira (28) a 1ª Edição do Casamento Comunitário para casais LGBTI+. A data escolhida bate com a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.
"Estou muito satisfeito com o resultado. Posso garantir que os casais terão uma cerimônia muito bem organizada, com todos os itens necessários para realização de um momento tão importante como esse. Toda produção será por nossa conta, graças às parcerias que sempre contribuem para que pudéssemos realizar eventos sempre com a mesma qualidade", aponta o presidente da CMADS, Valdomiro Arruda.
Os casais participantes precisaram preencher alguns requisitos como comprovação de carência financeira, caracterizando hipossuficiência, que é uma condição estabelecida na Lei do Direito ao Consumidor, pois não haverá custo para os noivos ou noivas.
Além da oficialização matrimonial, os participantes terão festa com Buffet, sendo aberta apenas para os convidados dos casais participantes, onde já foram definidos previamente.
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2011. Antes, esse tipo de união era firmada apenas por um contrato estável. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os casamentos civis de casais do mesmo sexo passaram não só a entregar certidões, como garantir direitos, com o reconhecimento e devidos benefícios assegurados.