Fonte: Olhar Jurídico
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitiu parecer requerendo regressão de regime de cumprimento de pena imposto contra o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Do semiaberto, o órgão quer a volta ao regime fechado.
A consideração foi exposta levando em conta suposta reincidência em atividades ilícitas ligadas ao jogo do bicho. Atualmente Arcanjo está preso preventivamente, ou seja, apenas como medida cautelar em processo ainda não sentenciado.
Antes de decidir, a Vara de Execução deve marcar audiência de justificação. O reeducanto terá chance de explicar as acusações recentes.
"Considerando a informação que o apenado encontra-se recluso, por força de mandado de prisão expedido por outro juízo, em razão do descumprimento das condições que lhe foram impostas, o Ministério Público requer a designação de audiência de justificação, bem como a regressão cautelar do regime de cumprimento de pena para o fechado", traz parecer.
Sobre pedido de livramento condicional exposto pela defesa para cumprir em liberdade punições dos processos já sentenciados, o Ministério Público também emitiu parecer salientando que apenas em 2022 os requisitos estarão alcançados. Ou seja, não é possível a concessão imediata do benefício.
"Elaborando o cálculo de pena, com as devidas retificações e exclusões de penas, pela calculadora do CNJ (em anexo), verifica-se que o apenado atingirá o requisito objetivo para a concessão do livramento condicional apenas em 05/03/2022, portanto, por ora, não faz jus a concessão do benefício", complementa o posicionamento do MPE.
O bicheiro foi autorizado a sair da cadeia em fevereiro de 2018 sob condição de monitoramento e recolhimento domiciliar noturno. Porém, o reeducando foi preso preventivamente no dia 29 de maio de 2019, durante a Operação Mantus, deflagrada Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
A Mantus teve escopo de prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada jogo do bicho. Um delas, segundo a Polícia Civil, liderada por Arcanjo.