Fonte: Portal MSN
Dezenove deputados de partidos da oposição votaram a favor da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Entre os 379 votos pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, estão integrantes do PDT e do PSB.
Os deputados ainda discutem destaques ao parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), que podem conceder benefícios a categorias profissionais, como professores e policiais, além de um destaque em favor da bancada feminina.
Maior partido da oposição, com 54 deputados, o PT fechou questão contra as mudanças nas regras de aposentadoria em março e todos seguiram essa orientação. Na época, a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou a proposta de “grande mentira de Bolsonaro”. A resolução contra a reforma foi aprovada por unanimidade na reunião da Executiva.
Com 32 deputados, o PSB também decidiu que parlamentares que votassem a favor da PEC poderiam sofrer punições, incluindo expulsão. A decisão foi tomada por maioria pelo diretório nacional da sigla nesta segunda-feira (8). Em nota, o partido afirmou que a proposta irá aumentar a desigualdade social e “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso País”.
Ainda assim, 11 deputados apoiaram as mudanças nas regras de aposentadoria. O deputado Felipe Figoni (PSB-ES) já havia anunciado sua posição. ”Esse texto foi construído a muitas mãos. Ele ficou muito melhor do que o texto original enviado pelo governo. Portanto, ele obviamente tem nosso apoio”, afirmou no plenário na última quinta-feira (4), após aprovação do relatório na comissão especial.
No PSB, também votaram a favor da reforma Átila Lira (PSB-PI), Emidinho Madeira (PSB-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Jefferson Campos (PSB-SP), Liziane Bayer (PSB-RS), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rosana Valle (PSB-SP) e Ted Conti (PSB-ES).
O PDT, que em 2018 lançou Ciro Gomes como candidato ao Palácio do Planalto, também orientou seus 27 deputados seus integrantes a rechaçar a PEC. Nesta terça-feira (9), Ciro defendeu, no Twitter, a expulsão de quem cedesse ao governo.
De acordo com o ex-presidenciável, “a tentativa de compra de votos por dinheiro de emendas ou ofertas mentirosas a estados e municípios ronda, neste momento, até os partidos de oposição”. O Executivo acelerou em julho a liberação de emendas parlamentares, em troca de votos a favor da reforma.
O partido fechou questão, em convenção realizada em março. A penalidade do processo disciplinar varia de advertência a desligamento.
Apesar da chance de ser punida, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), contrariou a legenda. “É um voto que segue minhas convicções e tudo que estudei até aqui (…) Ser de esquerda não pode significar ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido”, afirmou. “O sim que eu digo à reforma não é a o governo nem o não a decisões partidárias”, completou.
Em entrevista ao HuffPost Brasil em abril, a deputada defendeu a necessidade de mudanças na Previdência, mas com preservação de direitos de categorias mais vulneráveis.
Outros 7 correligionários acompanharam a parlamentar: Alex Santana (PDT-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Gil Cutrim (PDT-MA), Jesus Sérgio (PDT-AC), Marlon Santos (PDT-RS), Silvia Cristina (PDT-RO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Com 10 deputados, o PSol também fechou questão contra a reforma, assim como o PCdoB, que tem 8 integrantes na Câmara. Ambas bancadas votaram contra as mudanças nas regras de aposentadoria.
Única integrante da Rede, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), também votou contra a PEC. Candidata do partido ao Planalto em 2018, Marina Silva já havia criticado a reforma, especialmente devido à adoção da idade mínima e dos 40 anos de contribuição no INSS para obter o maior valor do benefício.
″Defendo, desde 2010, a necessidade de uma reforma da Previdência. O desafio de enfrentar o equilíbrio fiscal é indiscutível, mas obviamente isso não pode ser feito às custas dos mais vulneráveis e da justiça social”, disse após a apresentação da PEC, em fevereiro.
O que muda com a reforma da Previdência
A PEC aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.
De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.
O tempo de contribuição mínimo é de 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.
O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que elas sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil.
Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.
A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. Após modificações, o substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.
As mudanças para as Forças Armadas, contudo, ficaram de fora da PEC. São conteúdo de um projeto de lei complementar, que será analisado pela Câmara no segundo semestre.