Fonte: Olhar Direto
O governador Mauro Mendes (DEM) reafirmou que não irá conceder novas propostas para os servidores da Educação que ainda estão em greve. Nesta sexta-feira (09) o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) se reúne mais uma vez para decidir se irá acatar ou não a ultima oferta do Governo, que condicionou o cumprimento da Lei 510, conhecida como ‘Lei da Dobra’, ao reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Essa história já esgotou. Deu! A regra é clara, já diziam os comentaristas do futebol. Existem leis que mandam mais que as outras e isso todo cidadão, por menor que seja o conhecimento que ele tenha, tem que saber que as constituições federais mandam mais que as estaduais quando elas são pertinentes ao mesmo assunto. Então pronto! Nós vamos cumprir a lei. Eu vou dizer, como sempre disse, pode me rodopiar, virar de cabeça pra baixo, fazer greve, que eu vou dizer a verdade que é absoluta e não tem outra: nós estouramos a LRF e isso traz consequências”, disse Mauro Mendes, na tarde desta quinta-feira (08), ao ser questionado sobre o encaminhamento do Governo caso a greve seja mantida.
Pelo menos 40% dos profissionais da Educação do Estado permanecem paralisados e com seus salários cortados há mais de 70 dias. No início da semana o governador anunciou a possibilidade de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para demitir estes servidores.
No último dia 30, a Justiça declarou o movimento abusivo e determinou o imediato retorno sob multa diária de R$ 150 mil. Mesmo assim, o Sindicato deliberou por não recuar da paralisação.
Depois de reunião com deputados estaduais, Mendes informou que todo espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios na seguinte proporção:
A) 75% do espaço aberto para a RGA de todas as categorias do Poder Executivo
B) 25% do espaço aberto para os aumentos remuneratórios já concedidos por lei
Na mesma proposta, o Governo deu um exemplo de como irá funcionar: se houver espaço fiscal de R$ 100 milhões (diferença apurada entre o índice de gastos com pessoal e os 49% previstos na LRF), serão projetados os impactos da RGA dentro de R$ 75 milhões e dos aumentos remuneratórios no patamar de R$ 25 milhões.