Fonte: Olhar Direto
O prefeito Emanuel Pinheiro decretou, na última segunda-feira (26), a extinção do contrato de concessão pública nº 781/2015, que dava à ZF Comunicação o direito sobre a administração do Parque Tia Nair. A partir desta data, então, a Prefeitura de Cuiabá passa a ser responsável pelo espaço.
No decreto, publicado no Diário Oficial da última terça-feira (27), a quebra de contrato se deu para “evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal”.
Além disso, o decreto afirma que a Prefeitura vai verificar se o concessionário causou algum prejuízo ao serviço público “com a inadimplência contratual, devendo satisfazê-los, indenizando-o plenamente”.
A ZF Comunicação possuía o direito de explorar o local por 20 anos, desde que deposite, mensalmente, o valor de R$ 2400 para a Prefeitura.
Em abril deste ano, Olhar Direto visitou o local e constatou problemas no mirante e ilha, nos banheiros, nos pedalinhos, pista de caminhada e academia. Na época, o proprietário da ZF, Ziad Fares, afirmou que o parque possuía problemas estruturais desde que ele o recebeu, em 2015, e que a Prefeitura é quem deve resolvê-los – já que existem cinco anos de garantia.
Por outro lado, o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, relatou que a estrutura estava deficiente, precisando de manutenção, e que ele só poderia intervir caso ocorresse a quebra de contrato.
A ZF Xperience se pronunciou sobre a possível quebra de contrato (antes deste decreto) por meio de nota. Leia a íntegra:
A concessionária do Parque Tia Nair vem por meio desta nota esclarecer que:
A respeito de possível quebra de contrato, a concessionária informa que não foi notificada sobre nenhuma decisão da Prefeitura de Cuiabá.
A concessionária sempre cumpriu com suas obrigações de investimento e manutenção e já investiu até mesmo em reformas de equipamentos que são de obrigação da Prefeitura e estão em período de garantia, mas não são acionados pela Prefeitura de Cuiabá e tão pouco pela Secretaria de Obras. Para se ter uma ideia, somente com segurança armada durante o período noturno, como estabelece o contrato, são pagos mais de R$ 120 mil por ano. Ou seja, uma economia de mais de R$ 400 mil reais de dinheiro público somente neste item.
Vale lembrar que, desde 2016, a concessionária vem, reiteradamente, encaminhando dezenas de ofícios ao município solicitando que melhorias e manutenção no Parque sejam realizadas. A concessionária reforça que, com base no artigo 618, da Lei 10.406/2002, “nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.
Ou seja, não cabe à concessionária solicitar às empreiteiras responsáveis pela construção do Parque que as mesmas façam os reparos e consertos e, sim, a própria Prefeitura.
Vale ressaltar que nos últimos anos, a concessionária vem tentando, incansavelmente, solucionar os problemas do Parque Tia Nair. O patrimônio, no entanto, pertence ao município e é dele que deve partir solicitações de recuperação dos aparelhos e obras das empreiteiras envolvidas na construção do Parque.
Há, portanto, uma omissão política por parte da atual gestão, uma vez que a mesma e seus secretários não respondem ofícios encaminhados há pelo menos dois anos.
No segundo semestre de 2018, a diretoria da concessionária esteve em reunião com secretários de Obras, de Gestão, e de Cultura, Esporte e Turismo. Todos reconheceram as falhas e afirmaram que tomariam providências. Até o momento, no entanto, nada foi feito.
Sobre a possível quebra de contrato, não há nenhuma razão da Prefeitura de Cuiabá em concretizar tal ação, uma vez que todas as obrigações do contrato sempre foram cumpridas. O que não estava previsto em contrato, foi notificado pela Prefeitura por meio de vários ofícios que já foram entregues, inclusive, ao promotor Roberto Turim do Ministério Público.
O Parque, ao contrário do que a própria Prefeitura de Cuiabá divulga, é de propriedade e responsabilidade do Município mas, infelizmente, deste o início desta gestão, não tem recebido nenhuma atenção, se comparado aos outros parques da cidade como o Parque das Águas, Orla do Porto, entre outros.
O Tia Nair é o único parque municipal neste regime de concessão e obrigatoriedades de manutenção. Não estão inclusos neste contrato a troca de equipamentos defeituosos – como tem ocorrido – ou a reforma de equipamentos que ainda estão sob garantia.
A concessionária ainda reforça que a equipe vem trabalhando diuturnamente para manter o parque limpo e bem conservado.