Fonte: Olhar Direto
O juízo da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar reconheceu a extinção de punibilidade de 12 envolvidos na morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, ocorrida em 2010 durante treinamento da Polícia Militar de Mato Grosso no Lago de Manso. A Justiça citou a participação de menor importância dos envolvidos. O processo possuía 29 réus.
O juízo da 11ª Vara cita que foi procedida a anotação da extinção da punibilidade de Ricardo de Almeida Mendes, Fernando Duarte Santana, Jonne Frank Campos da Silva, Roberto da Silva, Rogério Benedito de Almeida Moraes, Wanker Ferreira Medeiros e Rener de Oliveira Michalski em relação ao crime de tortura, citando o artigo 29 do Código Penal, que diz que se a participação no delito for de menor importância, a pena pode ser diminuída.
No mesmo despacho é citado que foi extinta a punibilidade de Henrique Correia Silva Santos, Juliano Chiroli, Lindberg Carvalho de Medeiros, Pedro Paulo Borges do Amaral e Eduardo Antônio Leal Fernandes em relação ao delito de omissão.
Ainda figuram como réus:
HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA
ALUISIO METELO JUNIOR
RICARDO TOMAS DA SILVA
ERNESTO XAVIER DE LIMA JÚNIOR
ARNALDO FERREIRA DA SILVA NETO
DULCÉZIO BARROS OLIVEIRA
CARLOS EVANE DA SILVA
LUCIO ELI MORAES
MORIS FIDÉLIS PEREIRA
HONEY ALVES DE OLIVEIRA
SAULO RAMOS RODRIGUES
ANTÔNIO VIEIRA DE ABREU FILHO
JOÃO ALBERTO ESPINOSA
AISLAN BRAGA MOURA
VALNEZ DUARTE DE SOUZA
ADILSON DE ARRUDA
HILDEBRANDO RIBEIRO AMORIM
O treinamento
O evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Áreas (CIOPAER). Quatro militares passaram mal, mas o policial militar Abinão Sorares de Oliveira não resistiu ao mal súbito e morreu durante o treinamento do 4º Curso de Tripulantes Operacionais Multimissão (TOM-M), realizado na Terra Selvagem Golf Club, na estrada de acesso ao Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.
O treinamento estava sendo ministrado pelos tenentes Carlos Evane Augusto e Dulcézio Barros de Oliveira, oficiais do Batalhão de Operações Especiais de Mato Grosso (BOPE-MT). A vítima era policial militar no estado de Alagoas, sendo convocado pela Força Nacional de Segurança Pública (União Federal) a fazer parte do treinamento organizado pelo Estado de Mato Grosso.
Tortura
Em 2011, o MPE ofereceu denúncia contra 29 policiais militares e pediu a prisão preventiva de sete deles por conta do treinamento realizado em 24 de abril de 2010.
O promotor Vinicius Gahyva Martins ressaltou que foram pedidas as prisões preventivas por conta da manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois, os oficiais que possuem patentes elevadas, poderiam interferir no andamento dos tramites processuais.
Os envolvidos respondem pelos crimes de tortura seguida de morte e tortura qualificada. Isso porque além de Abinoão, mais soldados foram vítimas dessa prática, no entanto apenas ele acabou morrendo durante os treinamentos. O promotor declarou à época que o número de torturados chegou a 19 e que as torturas foram detectadas em pelo menos 25 situações diferentes ao longo do curso.
“A investigação não foi só no momento da morte do soldado. Nós levamos em conta os três dias de curso anteriores ao fato. As vítimas de tortura eram escolhidas previamente pelos agressores”, explicou o promotor.