Fonte: Olhar Juridico
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) cassou as inscrições estaduais de quatro empresas identificadas durante a Operação Liber Pater. Elas eram utilizadas como “fachada” para realizar operações com bebidas quentes (cachaça, whisky, vodca e também vinho), sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntas, a empresas emitiram 15.512 notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 15 milhões.
Desse total de R$ 15 milhões, foram sonegados mais de R$ 4 milhões de ICMS. São elas Tribo Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA ME, Sandra Barbosa Pereira, Ademir da Silva Gonçalves e Comercial Mega Eireli.
De acordo com a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM), a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Liber Pater e da reanálise minuciosa dos processos de constituição das empresas foi possível identificar que elas foram criadas de maneira fraudulenta. Ou seja, utilizaram como sócios pessoas que não possuíam conhecimento ou capacidade econômica para ingressar na empresa – conhecidos como sócios-laranja.
As empresas de fachada foram utilizadas pela organização criminosa para emitir documentos fiscais inidôneos que acobertavam as operações internas de venda ao comércio varejista de bebidas. Contudo, não eram realizadas aquisições regulares dos produtos, uma vez que a mercadoria ingressava no território mato-grossense sem documento fiscal.
A organização atuou no período de junho de 2016 a agosto de 2019 e o seu ganho econômico decorria da sonegação do ICMS, devido por substituição tributária. Os comerciantes do varejo participavam como beneficiários da fraude ao adquirir produtos com valores muito baixos, inferiores aos praticados pela própria indústria de bebidas ou seus representantes comerciais credenciados.
Em decorrência da cassação das inscrições estaduais, caso não haja impugnação do procedimento pelos responsáveis de fato, todos os documentos fiscais emitidos por elas serão declarados inidôneos. Com isso, deixam de ter validade para acobertar as operações descritas neles.
Após as notas fiscais serem declaradas, definitivamente, inidôneas a Sefaz dará andamento ao processo para que seja realizada a autuação dos contribuintes e a constituição do débito tributário. Os destinatários dessas mercadorias deverão ser notificados do início do procedimento fiscal.
Controle e Monitoramento
É diretiva da Secretaria de Fazenda (Sefaz) a estruturação de um complexo informatizado de monitoramento e controle dos contribuintes, garantindo tempestividade e assertividade na identificação de fraudes fiscais – evitando o surgimento de passivos tributários de difícil recuperação. Nesse sentido diversas rotinas de cruzamento massivo de dados, com emprego de métodos de inteligência analítica em ambiente de Big Data, vêm sendo criadas e começam a demonstrar todo seu potencial no combate à sonegação fiscal.
Operação
A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. “O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.
Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
Nome
Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.