Fonte: Olhar Juridico
O juiz Rodrigo Gasiglia de Souza, em substituição na Terceira Vara Federal em Mato Grosso, determinou prazo de 60 dias para que o governador Mauro Mendes (DEM) adote medidas necessárias para retomada das obras do Hospital Central de Cuiabá e do complexo Cidade da Saúde.
Em caso de descumprimento, há determinação de multa diária no valor de R$ 30 mil. A retomada das obras constava em acordo judicial entabulado junto ao Ministério Público Federal (MPF), mas não estava sendo cumprida.
Além do Hospital Central, a Cidade da Saúde deve comportar o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen), a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde e o Hospital Materno Infantil.
Passados mais de quatro anos da homologação do acordo, ainda não existem projetos arquitetônicos e executivos do Cermac, do Lacen, da Central de Regulação e do Hospital Materno Infantil. Apenas o espaço denominado Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac) doi concluído em 2018, com dois anos de atraso.
A decisão judicial que determina a retomada das obras foi estabelecida no dia 12 de dezembro. O Ministério Público Federal (MPF) pedia a imediata inclusão da previsão orçamentária das obras na proposta do Plano Plurianual (PPA 2020/2023).
Em sua decisão, o magistrado esclareceu que o Judiciário não poderia impor a inclusão da previsão orçamentaria. A medida é tarefa exclusiva do Poder Executivo e do Legislativo. “O acolhimento do pedido nos exatos termos em que fora formulado significaria dizer que uma única pessoa, Juiz Federal, substitui os votos de todos os parlamentares na aprovação de uma previsão orçamentária”, explicou.
Rodrigo Gasiglia, porém, destacou na sentença que é possível determinar o cumprimento do acordo judicial que já foi firmado para retomada das obras. “Caso a omissão estatal persista, há de ser suportada as consequências judiciais do descumprimento do quanto entabulado entre as partes, seja com fixação de multa, ou mediante a cominação de outras medidas voltadas à integral e final satisfação da obrigação”.
As obras do Hospital Central começaram em 1985. O atual governador, Mauro Mendes (DEM), e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, já comunicaram a retomada.
Segundo o projeto anunciado, a unidade terá, aproximadamente 32 mil metros quadrados de área total construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação
Segundo Mauro Mendes, o custo da obra é estimado em R$ 135 milhões e deverá ser executada com recursos oriundos das ações de combate à corrupção, realizadas pelo Ministério Público do Estado.
A fase que dará início à realização da obra é a de lançamento do edital, previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2020; a assinatura do contrato e da ordem de serviço devem acontecer em março e o prazo para o término das obras é de ao menos 24 meses, após a assinatura do contrato.
Quando a obra for totalmente finalizada, o Hospital Central terá nove salas cirúrgicas e ainda contará com 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 36 leitos da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), 21 leitos de Pronto Atendimento, 44 leitos de retaguarda e 129 leitos de enfermaria; um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Dentre as especialidades previstas para o hospital, está a Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia e Cirurgia Geral.
