Fonte: Olhar direto
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) voltou a criticar a primeira parte da reforma da Previdência aprovada na noite de sexta-feira (10) pela Assembleia Legislativa. O petista se refere ao aumento na contribuição previdenciária como confisco e critica o trecho do texto que atinge os aposentados.
“Muito ruim. O Projeto do governador Mauro Mendes não é um projeto de reforma previdenciária, ele é um projeto de confisco de salário de servidores na ativa, de aposentados e de pensionistas. Fez uma maldade que nenhum governador teve coragem de fazer no país, que foi confiscar 14% do salário dos aposentados e pensionistas que recebem menos do que o teto do INSS”, criticou Lúdio, ao sair da sessão na noite de ontem.
Assembleias Legislativas de todo o país tiveram de colocar 14% como o mínimo da contribuição previdenciária por determinação de regra estabelecida pelo Congresso Nacional. Os estados que se adequassem à nova regra seriam penalizados com a perda do certificado de regularidade previdenciária, o que pode restringir acesso a repasses voluntários da união e provocar bloqueio em operações de crédito.
Para Lúdio, no entanto, o Governo de Mato Grosso foi além do pedido pela nova legislação. “Isso não era exigência da reforma da previdência federal, nenhum governador fez isso, todos os outros governadores se ajustaram à alíquota média de 14% para servidores na ativa, mas produziram outras medidas para poder assegurar a sustentabilidade da previdência. O Mauro Mendes não quis saber, taxou os servidores, vai confiscar salários dos servidores com um objetivo só: fazer caixa”, apontou.
O petista tem batido na tecla de que a intenção do democrata é ter mais recursos em caixa em ano de disputa eleitoral municipal. “Já em 2020 vai ter R$ 450 milhões à sua disposição retirados do sustento de 100 mil famílias mato-grossenses para fazer festa em ano eleitoral. Não é um estadista, age como patrão, vai reduzir o salário dos servidores públicos pra ter dinheiro em caixa para fazer festa em ano eleitoral”, finalizou.
Governo crítica esquerda
Tendo em deputados de esquerda as maiores críticas à reforma, o governo do Estado rebate que unidades da federação governados por esses partidos tiveram alíquotas mais pesadas ao funcionalismo aprovadas nas Assembleia Legislativas.
“A alteração da alíquota previdenciária proposta pelo Governo de Mato Grosso é mais favorável ao funcionalismo público do que as aprovadas em estados comandados por partidos de esquerda”, diz material distribuído pela assessoria de imprensa do Paiaguás.
“Na proposta, o Executivo propõe a alteração da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, uma vez que é uma imposição da reforma aprovada em nível federal. Para os aposentados que ganham até três salários mínimos, foi acordado que haverá isenção da alíquota. Neste momento, 17 estados já aprovaram a mudança e parte deles, como Maranhão e Piauí, governados por partidos de esquerda, implementaram alíquotas muito superiores às que foram propostas pelo executivo mato-grossense”.
O governo cita o caso do Maranhão, cujo governador, Flávio Dino, é filiado ao PC do B. Lá, servidores (ativos e inativos) que ganham até um salário mínimo devem contribuir com 7,5%; acima de um salário mínimo 9%; acima de R$ 2 mil, 12%; acima de R$ 3 mil, 14%; acima de R$ 5,8 mil têm 14,5% descontados; acima de R$ 10 mil o desconto vai a 16,5%; de R$ 20 mil a R$ 39 mil a contribuição é de 19%; e acima de R$ 39 mil o desconto é de 22%.
Já no Piauí, comandado pelo PT, os aposentados que ganham até um salário mínimo precisam contribuir com 11%. De R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil o desconto sobe para 12%; de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil a alíquota é de 13% e acima de R$ 3 mil o desconto é fixado em 14%.