Fonte: Olhar Juridico
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nova determinação para que o delator premiado Alan Malouf comprove, em 15 dias, que está pagando as parcelas acordadas em delação premiada. O Ministério Público Federal já sinalizou sobre a possibilidade da rescisão do acordo de delação, caso não cumpridas as obrigações
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas, bem como intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo”, decidiu Marco Aurélio no dia quatro de maio.
As informações atualmente disponíveis dão conta de que Malouf deixou atrasar duas parcelas da restituição prevista em seu acordo de colaboração. Conforme divulgado, o acordo de delação prevê o pagamento de 10 parcelas de R$ 212 mil.
A segunda parcela, que estava prevista para ser paga no dia 31 de dezembro de 2018, foi quitada em 27 de maio de 2019, em valor atualizado de R$ 233 mil.
A terceira parcela, prevista para ser paga durante o mês de julho de 2019, consta como ainda pendente. Segundo esclarecimento, em 16 de setembro de 2019 foi deferido dilação de prazo por mais 60 dias (contando desde a decisão).
Ou seja, Malouf tinha até o dia 16 de novembro para quitar a terceira parcela. Além dos atrasos constatados, há falta de informações sobre o pagamento da primeira parcela, que era prevista para o dia 31 de julho de 2018.
Delação
O empresário Alan Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Exatos R$ 4 milhões são referentes a multas. Restante, R$ 1,5 milhão será pago como indenização por danos morais pelos crimes cometidos.
Do total que Alan Malouf irá pagar aos cofres públicos, R$ 3,3 milhões serão quitados via imóveis de propriedade do delator.
O restante do valor está sendo dividido em 10 prestações. Justamente as prestações que estão sofrendo com atraso.
Outro lado
A defesa de Alan Malouf respondeu o Olhar Jurídico com a seguinte mensagem. “Como esse processo é físico, não houve a possibilidade de enviarmos os documentos comprobatórios. Todavia todas as obrigações do colaborador, estão adimplidas. Informamos ainda, que não fomos intimados acerca do teor deste despacho. Mas que tão logo seja, informaremos ao Supremo tribunal Federal”.