Fonte: Olhar Juridico
O Ministro Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu sessão virtual nesta sexta-feira (12) votando para que Mato Grosso receba os 50 ventiladores pulmonares comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica por R$ 2,2 milhões. Os equipamentos, que foram retidos pela União, devem equipar a rede pública contra a covid-19.
Barroso é o relator do caso e já havia decidido liminarmente no mesmo sentido. A sessão virtual tem previsão de encerramento no dia 19 de junho. Todos o ministros do STF estão aptos a votar.
Os respiradores foram comprados ainda em abril. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos comprados por Mato Grosso.
De acordo com Mauro Mendes, dos 50 respiradores, 20 serão destinados a Cuiabá e os outros 30 para equipar as UTIs montadas no interior do estado.
Além desses 50, outros 120 respiradores foram adquiridos pelo Governo de Mato Grosso e chegaram no estado há poucas semanas.
Entenda o caso
Após a requisição administrativa, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantida a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro Luis Barroso determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Contudo, após a União recorrer, a decisão foi suspensa. Já no final de maio, o ministro atendeu ao pedido do Estado e garantiu o direito de receber os respiradores.
Agora a matéria é discutida em sessão virtual.