Fonte: Olhar Direto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deferiu pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e autorizou a realização da eleição suplementar para o Senado no mesmo dia em que ocorrerá as eleições municipais, em 15 de novembro. O pleito extemporâneo irá definir o substituto da senadora cassada Selma Arruda (PODE), vaga que atualmente é ocupada interinamente por Cárlos Fávaro (PSD).
Na decisão, Barroso concordou com a tese do TRE-MT de que a realização dos pleitos no mesmo dia, além de garantir economia aos cofres públicos, será mais eficiente no sentido de evitar a exposição dos eleitores à pandemia do coronavírus, diminuindo assim o risco de contágio.
O presidente do TSE discordou, no entanto, da tentativa do Tribunal mato-grossense de manter a regulamentação anterior que previa o calendário da eleição e que incluía a formação das chapas dos então candidatos à vaga.
“Quanto à consulta formulada pelo Regional sobre o aproveitamento dos atos já praticados antes da suspensão do referido pleito, entendo, nos termos da manifestação da ASESP, que não há possibilidade de conservação dos atos já praticados com base na Resolução TRE/MT nº 2.404/2020, fazendo-se necessária a expedição de nova regulamentação para a eleição suplementar que: a) considere o eleitorado com base na data de 06.05.2020, de modo compatível com o calendário das
eleições municipais ordinárias; b) promova os ajustes necessários quanto à data limite para a fixação de domicílio e de filiação partidária para fins de candidatura e quanto ao período de convenções; e c) exclua a previsão quanto à convocação de mesários, uma vez que a função deverá ser desempenhada pelos cidadãos que vierem a ser convocados para atuar nas eleições municipais”, diz trecho da decisão.
Cassação de Selma
Eleita como a candidata mais votada ao Senado em 2018, com quase 700 mil votos, a juíza aposentada Selma Arruda teve seu mandato cassado por unânimidade, em abril do ano passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Ela foi cusada de omitir da Justiça despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico. Sua defesa recorreu, mas em dezembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda do mandato e convocou novas eleições.