Fonte: Olhar Direto
O ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, foi condenado a 18 anos e 4 meses – regime fechado – em nova sentença do juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal. O ex-secretário também foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 136 milhões. Eder deve recorrer em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Éder de Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários do ramo de transportes.
O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.
Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça – operador financeiro e delator – para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Eder.
Condenação
Além dos 18 anos e 4 meses em regime fechado a da indenização no valor de R$ 136 milhões, houve a imposição do pagamento de 512 dias-multa.
O valor de R$ 136 milhões sofrerá abatimento levando em conta montante devolvido em delação premiada pelos empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.
As colaborações são sigilosas e os valores negociados não foram divulgados.
Outro lado
A defesa de Eder afirmou ao Olhar Jurídico de vai recorrer.
Eder
Relativamente à sentença recebida em relação às Transportadoras lideradas pelo grupo MARTELLI, causa náusea a parcialidade e a falta de fundamento , pois não há no processo um documento factível ou prova que convença das acusações que me impetram . Na Casa Civil e nem tão pouco na Secretaria de Fazenda se concede benefícios fiscais, enquanto estive na Fazenda, pelo contrário , jamais autorizei renúncia de receitas ! É assustador é terrivelmente desalentador ver uma sentença ser prolatada nesses termos . Jamais recebi um centavo de qualquer empresa de transportes e desafio a provarem isso , mas ao contrário recebem o perdão judicial. É risível….
Éder Moraes
