Fonte: Olhar Direto
O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), através de dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público o secretário Gilberto Figueiredo tem sonegado informações e deixado de encaminhar documentos sobre o caso.
Um procedimento havia sido instaurado para apurar as possíveis irregularidades, apontadas no Relatório de Auditoria da CGE, na dispensa de licitação que resultou na celebração do Contrato nº081/2020-SES/MT, que tem como objeto a aquisição de ventiladores pulmonares.
Conforme narra o representante do MP, a SES-MT sonegou informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados, “numa demonstração de que quer esconder irregularidades”. O promotor entendeu que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face à conduta de gestores da Secretaria de Estado de Saúde, em especial do secretário Gilberto Gomes de Figueiredo, e por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração, determino as seguintes providências”.
Ele requereu que a SES informe quais providências adotou em razão dos apontamentos da CGE/MT, bem como que remeta cópia de todo o processo de dispensa, desde a fase prévia até o final.
O promotor também requisitou à CGE/MT informações de quais foram as providências adotadas depois da emissão do relatório de auditoria, mencionando se a SES-MT atendeu às recomendações expedidas. Ele também disse que pode ser necessária a atuação da Polícia Civil.
“Oficie-se também […] Centro de Apoio Operacional (do MP) para comunicar a expedição de Portaria, em razão da sonegação de informações e documentos por parte da SES/MT, solicitando apoio, inclusive na esfera criminal, dado o comportamento dos gestores da Secretaria de Estado em questão, que está a indicar perfídia e inegável má-fé, sugerindo atuação neste caso específico da Polícia Judiciária Civil (DECCOR), com total liberdade para indicar ou adotar as diligências que entender devidas”.
Outro lado
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que encaminhou todas as informações e documentos solicitados pela 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá no dia 07 de outubro deste ano, via email. As informações foram prestadas seguindo os direcionamentos feitos pelo próprio Ministério Público em meio à pandemia pela Covid-19 e cumprindo o prazo estipulado na solicitação.
Isto é, a SES não sonegou as informações e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos dos órgãos de controle.
A SES ainda enfatiza que esses 50 respiradores foram adquiridos por um excelente valor de mercado e proporcionaram a economia de cerca R$ 1 milhão à gestão pública, se comparado ao valor praticado por outros estados durante a pandemia. Essa economia foi constatada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O valor obtido na compra, inclusive, levou a empresa a recusar a entrega dos referidos equipamentos, sendo necessárias mais de 10 manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 2 ações judiciais e 8 petições judiciais para que os respiradores fossem entregues. Toda essa documentação foi entregue ao Poder Judiciário, buscando conferir celeridade e resguardar o interesse do Estado em receber os ventiladores.