Justiça rejeita ações e registra candidaturas de Roberto França e Gisela Simona


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Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fonte: Olhar Direto

A Justiça Eleitoral rejeitou impugnações propostas pelo atual prefeito em busca de reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), e concedeu registros de candidaturas a Roberto França e Gisela Simona. Decisões foram proferidas na quarta-feira (21).
Emanuel questionou candidatura afirmando que França foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida pela 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso. Em momento posterior a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a Justiça, a citada sentença não apontou lesão ao erário e enriquecimento ilícito. “Frise-se que, para se decretar a inelegibilidade do cidadão, há que se revelar presentes todos os quesitos previstos no tipo legal de maneira concomitante. Não é o caso dos presentes autos”, esclareceu a juíza da 39º Zona Eleitoral, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva.

Emanuel Pinheiro tentava comprovar que Gisela incorre em causa de inelegibilidade por não ter se desincompatibilizado das atividades exercidas no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.

A Justiça reconheceu preliminar de intempestividade. Resolução dispõe que a impugnação deve se dar no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro. Conforme os autos, o cartório eleitoral certificou a intempestividade da impugnação, considerando que a publicação do edital de candidatura se deu na data de 24 de setembro de 2020 e a propositura da impugnação no dia 30 de setembro de 2020.
“Isso posto, não conheço da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura”, decidiu Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva em relação a Gisela.

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