Fonte: Olhar Direto
Depois dFontee o governador Mauro Mendes (DEM) afirmar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) havia feito uma “presepada” ao aprovar o PLC 36 – e ser criticado por todos os deputados – o parlamentar Lúdio Cabral (PT), autor da proposta, afirmou que o chefe do executivo precisa reconhecer seu erro e sancionar a lei.
“Eu espero que o governador entenda que a Assembleia fez justiça para os aposentados e pensionistas. Não é apenas o projeto do Lúdio, é um projeto de todos os deputados, porque foi aprovado por unanimidade”, afirmou o deputado.
“[Espero] que o governador tenha uma visão de estadista, reconheça o erro e sancione a lei para que a gente faça justiça com os aposentados e pensionistas. E em 2021 busquemos fontes alternativas para a sustentabilidade da previdência”, completou.
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro, e em segunda, por unanimidade, na última segunda-feira (14). A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
Agora, o governador pode sancionar ou vetar a lei. Caso seja vetada, o parlamento pode derrubar o veto, e aí restaria ao Governo apenas a alternative de judicializar a questão.