Em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (07), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 913/2020, a Lei Orçamentária Anual, que fixa a receita e despesa e receita do governo do estado para o exercício de 2021. A votação da LOA em redação final encerrou o ano legislativo de 2020 em plenário.
Os parlamentares também aprovaram durante a sessão, em segunda votação, com 19 votos favoráveis e dois votos contrários, o Projeto de Lei 01/2021, que autoriza o Poder Executivo a assinar termo aditivo e ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), movido igualmente por eletricidade. Votaram contra a matéria os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
A LOA de 2021, PL 913/2020, está orçada em R$ 22,1 bilhões (entre receitas e despesas). Ao todo, foram apresentadas 314 emendas ao projeto pelos parlamentares, das quais, 246 foram acatadas e 68 rejeitadas. A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano.
Em 2020, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. A nova peça orçamentária prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez, depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.
O valor de investimentos representa 12% da Receita Corrente Líquida estimada. Do total previsto para investimento, R$ 1,2 bilhão são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 479,5 milhões são resultados de operações de crédito (financiamentos e empréstimos) e o restante, R$ 364,6 milhões, são provenientes de transferências da União e de outras entidades.
Modal – O Projeto de Lei 01/2021, que trata do aditivo contratual com a Caixa Econômica Federal, em seu artigo1º, diz que “fica o poder executivo autorizado a assinar termo aditivo e o outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), movido igualmente por eletricidade”.
Em justificativa ao PL 01/2021, o governo argumenta que “nos últimos seis anos (2015-2020), o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014 não só para Mato Grosso, mas para o país”.
O governo também mostra que “o VLT acumula problemas desde o seu nascedouro. O Tribunal de Contas da União, no processo TC 017.080/2012-6, condenou duas servidoras públicas federais, lotadas no então Ministério das Cidades, por terem retirado do processo nota técnica contrária ao pleito do Governo do Estado para modificar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo, no componente mobilidade urbana, de BRT para VLT”.
Conforme o governo, a obra do VLT é inviável. O Veículo Leve sobre Trilhos precisaria de mais R$ 763 milhões para ser finalizado. Já o BRT, necessita apenas de R$ 430 milhões para ser implantado. A tarifa, é outra vantagem do BRT, apontada pelo governo. O custo deve ser de R$ 3,04, enquanto do VLT poderia chegar a R$ 5,28
Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social ALMT