O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista ao Olhar Direto que o novo decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) é de caráter orientativo e que, por enquanto, não será seguido pela Capital, mesmo que nele conste que as normas seriam obrigatórias. Segundo ele, esta decisão é do gestor municipal. Dentre as medidas impostas estavam a proibição de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos.
“O entendimento do município é de não seguir neste momento o decreto. São medidas facultativas, que cabe ao gestor utilizar ou não. Estamos respaldados naquela discussão que houve no ano passado, quando a questão do fechamento foi para a Justiça. Existe a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobe isto”, explicou Emanuel Pinheiro ao Olhar Direto.
O prefeito entende que qualquer recomendação de medida, que traga benefício para a população, é bem-vinda, mas será adotada no momento necessário. Ele ainda clamou para que todos façam a sua parte. “Não adianta só cobrar do prefeito, governador ou presidente. As pessoas precisam se responsabilizar”.
A posição de Emanuel Pinheiro vai contra o decreto estadual, que versa o seguinte: “Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”.
Decreto estadual
Um novo decreto emitido pelo Governo do Estado de Mato Grosso proíbe a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas” em todo o estado. Os prefeitos devem, obrigatoriamente, acatar as novas medidas.
O decreto tem novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado, tendo em vista o aumento da média móvel de casos, internações hospitalares e óbitos. As novas regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes, deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado.
Eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.
Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.
O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.
No decreto está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).
Fonte: Olhar Direto – Wesley Santiago