A defesa da adolescente que matou a amiga com um tiro na cabeça, crime registrado no Condomínio Alphavile, em Cuiabá, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, buscando liberdade. A reclamação, sob relatoria do ministro Edson Fachin, aguarda julgamento.
Conforme noticiado pelo Olhar Jurídico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pedido para revogar internação da adolescente. Decisão é do ministo Jorge Mussi. A defesa da adolescente requeria, liminarmente e no mérito, que fosse assegurado à paciente o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, expedindo-se alvará de soltura.
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
No TJMT
O desembargador Juvenal Pereira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso e manteve a internação. Decisão foi estabelecida na sexta-feira (22).
Fonte: Olhar Direto – Arthur Santos da Silva