O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) acionou na Justiça o ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, o também ex-parlamentar da Assembleia Legislativa (ALMT), Mauro Savi, mais três empresários, uma pessoa jurídica e um servidor. Denúncia é baseada nas delações premiadas do ex-deputados José Riva e Maksuês Leite.
Processo, por ato de improbidade administrativa supostamente cometido em licitação de materiais gráficos, tem pedido de ressarcimento ao erário e requerimento liminar de indisponibilidade de bens. Valor de causa foi estabelecido em R$ 28 milhões.
Além de Sérgio Ricardo e Savi, são acionados ainda os empresários Adair Nogarol e João Dorileo Leal, proprietários do Jornal A Gazeta (empresa também acionada), Jorge Luiz Martins Defanti (dono da Gráfica Defanti), e o servidor Luiz Márcio Bastos Pommot.
Ação tem como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.
A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.
Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.
Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. “Cada um deles, em suas diferentes funções, agiram cientes de que o referido Pregão Presencial objetivava o desvio de recursos públicos para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora.
As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.
O processo, específico sobre a empresa Jornal A Gazeta, levantou pagamentos irregulares no montante de R$ 8,4 milhões, que, com correção monetária e juros a partir da data do fato, corresponde ao montante de R$ 28 milhões.
Fonte Olhar Direto – Arthur Santos da Silva