O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a novo pedido, mantendo internação da adolescente que matou a amiga com um tiro na cabeça, crime registrado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Além do habeas corpus já noticiado, agora a negativa ocorre em reclamação. Nova decisão é desta quinta-feira (11).
“Destarte, na medida em que ausente perfeita identidade material entre o ato reclamado e o paradigma invocado, a reclamação, tomado como parâmetro o decidido nas ADCs 43 e 44, revela-se incabível. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento à reclamação. Intime-se. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2021”, decidiu o ministro.
A defesa da adolescente, patrocinada pelo advogado Artur Osti, requeria que fosse assegurado à paciente o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, expedindo-se alvará de soltura.
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
Fonte: Olhar Direto – Arthur Santos da Silva