O juiz substituto Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal em Mato Grosso, acatou liminar e determinou que a União forneça imediatamente a logística adequada para garantir que quantidade suficiente de oxigênio medicinal chegue aos municípios do Estado de Mato Grosso. Decisão é da noite desta terça-feira (23).
O magistrado determinou também que a União, imediatamente, identifique em outros Estados a possibilidade de fornecer cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea para atender à demanda urgente dos municípios.
Há determinação ainda para que a União, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, apresente no prazo de 10 dias plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia.
Além de atingir a União, decisão pede que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informe se as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal, nas formas farmacêuticas líquido e gás, que atuam no Estado de Mato Grosso já prestaram as informações referentes à capacidade de fabricação, envase e distribuição, respectivos estoques e quantidade demandada pelo setor público e privado.
A ação
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com um pedido de tutela de urgência, em caráter antecedente em ação civil pública, em face da União, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Governo de Mato Grosso e Secretaria Estadual de Saúde solicitando o “regular, suficiente e necessário fornecimento de oxigênio às unidades de saúde do Estado de Mato Grosso, com vistas a resguardar a vida dos pacientes”.
As Defensorias Pública Estadual e da União afirmam que foram surpreendidas na segunda-feira (22) com a notícia do risco da falta de oxigênio medicinal em 28 municípios de Mato Grosso – Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Avezedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa.
De acordo com o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente em ação civil pública, a empresa Oxigênio Dois Irmãos Eireli, sediada em Sinop, responsável pelo envasamento e abastecimento de oxigênio hospitalar para as unidades de saúde da região norte do estado, foi comunicada pela empresa Messer Gases Ltda., fornecedora dos insumos argônio e oxigênio líquidos, que tais produtos não seriam mais retirados no município de Cubatão-SP, mas de Santa Cruz-RJ, adicionando 463 quilômetros ao percurso.
Com isso, o carregamento, que não ocorre nos fins de semana, seria feito apenas nesta segunda-feira (22) e, devido à distância de 2.900 km entre Santa Cruz-RJ e Sinop-MT, o material deve chegar em Mato Grosso somente nesta quinta-feira (25 de março).
Em tempos normais, a empresa teria reservas suficientes para garantir o fornecimento até a chegada da nova remessa. No entanto, em decorrência do aumento expressivo da demanda por oxigênio, principalmente em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em virtude do crescimento de casos de Covid-19, a distribuidora notificou o Estado de Mato Grosso que o estoque de oxigênio para abastecer esses 28 municípios seria suficiente somente até a manhã de ontem (22).
Fonte: Olhar Direto – Arthur Santos da Silva