Durante a reunião ordinária da CPI da Energisa que aconteceu nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os mato-grossenses receberam aa noticia de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste na tarifa de energia elétrica. A previsão do reajuste está prevista para acontecer no dia 8 de abril, no dia do aniversário de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), colocou em votação o requerimento da convocação do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para ouvir a justificativa sobre o possível aumento da tarifa. A convocação ficou agendada para o dia 7, às 10 horas.
Outro diretor da agência reguladora nacional, Sandoval Feitosa Neto, também foi convidado para falar sobre denúncias de supostas irregularidades nas contas da Energisa, que também estão sendo apuradas pela CPI. “Queremos saber da ANEEL os motivos pelos quais as tarifas de energia em Mato Grosso são mais elevadas e têm reajustes superiores às de outros estados, questões que vêm sendo analisadas em profundidade pela Comissão desde o ano passado”, explicou o presidente da CPI.
“Diante do cenário do colapso que estamos vivenciando por causa da COVID-19, tivemos que paralisar os trabalhos das oitivas da CPI, todavia, não paramos os trabalhos técnicos, continuamos as investigações, o resultado foi possível ver hoje, com a quantidade de parecer técnicos que recebemos da equipe que está trabalhando diariamente para investigar o que é o objeto principal da CPI, o aumento abusivo nas contas de energia elétrica no Estado, bem como o enxugamento no quadro de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados”, completou Elizeu Nascimento.
O deputado Carlo Avallone (PSDB), relator da CPI, entregou, durante a reunião, os pareceres das oitivas que a CPI já tinha realizado antes da pandemia. “Achei necessário ouvir os diretores da Aneel na véspera do anúncio do aumento. Acho que devemos ouvir e questionar porque já não aprovamos esse aumento, nesse momento de tanta crise. A Casa está se mobilizando, todos os deputados pediram para que Aneel suspenda esse aumento, enfatizou Avallone.
Recentemente os 24 deputados aprovaram UM requerimento para que a ANEEL reveja o aumento previsto. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso também aprovou projeto de lei das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no Estado por 90 dias.
A lei é de caráter social, e tem por objetivo estabelecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia da Covid-19, que voltou a registrar altas, tanto no número de casos, quanto de mortes no Estado.
“Muitos trabalhadores encontram-se desempregados e sem condições sequer de prover a alimentação básica às suas famílias. Além disso, um número significativo dos que contraíram a Covid-19 realizam o tratamento em domicílio, o que aumenta mais ainda a necessidade de continuarem a ter o fornecimento ininterrupto de energia elétrica”, cita trecho da justificativa.
A proposta prevê ainda que durante a vigência da medida, o consumidor terá o direito de parcelar em até 10 vezes o pagamento das dívidas contraídas no período. As parcelas poderão ser incluídas nas contas de energia subsequentes, pagas diretamente nas agências da concessionária ou por meio de cartão de crédito.
Fonte: LAIS MEDEIROS DO CANTO / Gabinete do deputado Elizeu Nascimento