O Ministério Público (MPE) propôs nova ação, na segunda-feira (19), por suposto ato de improbidade administrativa praticado pelos ex-deputados estaduais Sérgio Ricardo e Mauro Savi, pelo servidor público Luiz Marcio Pommot, o empresário Jorge Luiz Defanti e pela Defanti Indústria e Comércio. Caso é embasado pela delação de José Riva e versa sobre emissão de notas frias no valor de R$ 1 milhão e aguarda julgamento na Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá. Há pedido de bloqueio no montante de R$ 3,7 milhões.
Ação tem origem em inquérito para investigar irregularidades em adesão da Assembleia Legislativa a Pregão presencial na Secretarial de Administração de Mato Grosso visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos.
Conforme os autos, embora constasse como seu objeto a contratação de empresas especializadas em materiais de publicidade e correlatos para atender aos Órgãos do Poder Executivo, o Pregão Presencial foi realizado para desviar dinheiro público para o pagamento de dívidas e outras despesas da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa. As fraudes no Executivo foram confirmadas pelos ex-secretários e atuais delatores, Pedro Nadaf e Cesar Roberto Zílio.
Objeto da ação, caso envolve apenas a empresa Defanti Indústria e Comércio, que participou da adesão feita pela ALMT, através da emissão de sete notas fiscais frias no montante de R$ 1,076 milhão.
Conforme os autos, “as referidas notas fiscais foram emitidas em apenas três dias (13 de fevereiro de 2012, 15 de fevereiro de 2012 e 23 de fevereiro), dentro de um período de 10 dias e contemplaram 64 mil livros/cartilhas, 659 mil panfletos/impressos, 55 mil pastas simples, 45 mil capas para processo, 37 mil envelopes e 80 mil papéis timbrados”.
Segundo o MPE, comprovou-se durante as investigações que as adesões não passaram de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema na ALMT. “Cada um deles, em suas diferentes funções, agiram cientes de que as adesões objetivavam o desvio de recursos públicos para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora”.
Em Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público Estadual, o ex-presidente da ALMT, Jose Riva, confirmou que os procedimentos foram realizados para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo.
Liminarmente, há pedido para que seja decretado indisponibilidade de bens e valores, no montante de R$ 3,7 milhões. No mérito, o pedido é para ressarcimento do dano e aplicação de multa.
Fonte: Olhar Direto – Arthur Santos da Silva