O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), classificou como justo o parecer do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em pedir o parecer do Ministério Público Eleitoral e depois colocar para o colegiado da Corte decidir sobre o trâmite do plebiscito para que a população decida sobre qual modal melhor para a capital: BRT ou VLT.
“Sim, muito justo o que fez o desembargador. Ele poderia muito bem arquivar o pedido da Câmara. Mas determinou procedimentos internos e vai levar o colegiado do TRE para decidir o trâmite do plebiscito”, disse o prefeito ao Olhar Direto
Neste primeiro momento, o processo tramitará internamente no Tribunal para a instrução necessária e ao final, será submetido ao Plenário, a quem incumbe aprovar, se for o caso, as instruções complementares para a realização de consulta popular e seu respectivo calendário, conforme determina a Resolução n° 23.385 do TSE.
“Não se pode de imediato proceder a qualquer solução, antes que se tenha o tramite normal e legal do presente expediente, com o regular processamento, para que ao final o ato convocatório seja submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro no que dispõe o seu Regimento Interno”, explicou o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O Ministério Público Eleitoral, que oficia perante a Corte do TRE, atuará no processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica, intervindo quando necessário e apresentando as manifestações que entender necessárias.
Fonte: Olhar Direto