O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor uma uniformização das alíquotas de ICMS que incidem no preço dos combustíveis nos estados.
A AGU pretende protocolar nesta sexta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na Corte para obrigar o Congresso a definir uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes em todos o país.
Atualmente, cada estado estipula o percentual do imposto estadual aplicado ao preço de gasolina, etanol e diesel.
Embora o tema envolva a autonomia dos estados sobre um tributo estadual, a ação será proposta pelo governo num momento em que Bolsonaro se preocupa com o efeito da escalada do preço da gasolina em sua popularidade.
Gasolina já subiu 28% este ano
Na bomba, a gasolina já acumula alta de 28,21% no país. Esta elevação de preços acontece ao mesmo tempo em que o consumo interno e externo aumentam. Com isso, a avaliação de especialistas é que o preço deve continuar a subir nos próximos meses.
AGU quer liminar com efeito imediato
Na mesma ação, a AGU vai pedir que a Corte, em caráter liminar, fixe um percentual único para valer enquanto o Parlamento faça a regulamentação do artigo 155 da Constituição Federal, conforme prevê a emenda constitucional aprovada 2001.
O texto aprovado há 20 anos, no entanto, determina que, enquanto a lei complementar não entrar em vigor, caberá a estados e o Distrito Federal fixar as regras provisoriamente.
Fonte: Portal IG