Novo habeas corpus impetrado pela menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Edson Fachin já foi escolhido relator. Assim como nas instâncias inferiores, por tratar sobre menor, o caso está em segredo de Justiça.
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Recursos semelhantes já foram negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Olhar Jurídico