Ministro nega seguimento a HC sobre internação de adolescente que matou amiga no Alphaville


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Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Decisão é do dia 18 de outubro.

“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”. Assim como nas instâncias inferiores, por tratar sobre menor, o caso está em segredo de Justiça.

Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Recursos semelhantes já foram negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Olhar Direto

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