A Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta segunda-feira (25), uma proposta para regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o estado Mato Grosso.
O estudo prévio foi apresentado por Frederico de Vasconcelos, consultor da empresa Houer Consultoria e Concessões, e prevê a criação de seis Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE), levando-se em consideração características geográficas, socioeconômicas e ambientais. Conforme o consultor, as regiões possuem economias de escala, o que, em sua avaliação, constitui fator essencial para a viabilização do saneamento.
O investimento para implementação da proposta é de R$ 3,7 bilhões, a serem distribuídos em um período de 11 anos, iniciado em 2022. Como pontos positivos da regionalização, Vasconcelos destacou: economia com serviços de saúde, valorização imobiliária, fortalecimento do turismo, aumento da produtividade e geração de empregos, entre outros.
O estudo foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e utilizou informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com os dados, em 2019 o estado tinha uma média de 32,7% de esgoto tratado.
“A regionalização proposta pela Lei 14.026/2020 estabeleceu como responsabilidade dos governos estaduais apresentar estudos de regionalização para que as metas de universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem sejam alcançadas até 2033. Essas metas foram estabelecidas pelo plano nacional de saneamento básico de 2013 e a incorporação delas traz um grande desafio para todos, lembrando que a titularidade dos serviços é municipal”, salientou o consultor.
O estudo subsidiará a elaboração de um substitutivo ao PL 614/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no estado de Mato Grosso. Uma das principais alterações será a divisão do estado em seis URAES, e não 15, como prevê o atual projeto.
“Essas informações são muito importantes para que a gente apresente uma lei que realmente tenha funcionalidade e viabilidade”, ressaltou a presidente da CST e servidora da Sinfra, Rafaela Damiani.
Após apresentação e votação do substitutivo e publicação da lei, os municípios terão um prazo de 180 dias para aderirem ao projeto. Segundo Rafaela, embora a adesão não seja obrigatória, os municípios que não o fizerem ficarão impossibilitados de receber recursos estaduais e federais, bem como de fazer financiamento para essa finalidade.
Em seguida, será realizado um estudo de viabilidade mais aprofundado e, posteriormente, iniciados os processos de licitação para dar início aos trabalhos.
A reunião contou ainda com a participação do superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco de Vasconcelos, do assessor especial da Governadoria, Vicente Gahyva, e dos demais membros da CST.
A próxima reunião da CST acontecerá no dia 22 de novembro.