A Justiça Federal atendeu o pedido de arquivamento de inquérito policial promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigava supostas fraudes contra o sistema financeiro nacional no montante de R$ 40 milhões. A investigação foi instaurada em 2014 envolvendo contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O advogado Vinícius Segatto, do escritório Segatto Advocacia que fez a defesa dos acusados, demonstrou razões e argumentos jurídicos que evidenciaram a não participação dos suspeitos nos crimes apurados pelo inquérito.
Em razão disso, o MPF justificou que não encontrou elementos para comprovar a autoria dos supostos delitos praticados na contratação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), assim como supostas irregularidades na emissão de Declaração de Aptidão para o participar do programa no ano de 2010.
“O arquivamento desse inquérito é a manifestação de que o exercício da defesa no transcorrer das atividades investigativas é fundamental, e que as garantias e requisitos para uma persecução devem ser fidedignamente observados”, afirmou o advogado Vinícius Segatto, que é especialista em direito penal econômico.
Entre as provas de inocência, Segatto demonstrou que os investigados não tinham poder de decisão junto às empresas – um banco público e uma consultoria -, para poder viabilizar o desvio milionário.
A partir disso, o MPF verificou que não houve nenhuma movimentação financeira atípica pelos então investigados.
Fonte: Olhar Direto