Após confusão e baixo quórum, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto de lei 511/2021, que proíbe instituições de ensino utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTQIA+. Após contagem e recontagem, a matéria foi aprovada por 8 votos a 7.
Autor do projeto, Gilberto Cattani (PSL) copiou propostas já apresentadas em outras Assembleias e na Câmara Federal. Para disfarçar a sua intenção meramente ideológica, o parlamentar afirma que o projeto tem como intenção “primar pelo emprego e ensino correto da língua portuguesa”.
“Não existe todes, alunes, mediques. Tem que ensinar o correto. O certo é o aprendizado coerente. Na minha região, o Conselho Tutelar já foi pelo menos quatro vezes em casa porque meus filhos não querem ir estudar, porque estão ensinando um método de mini-sem terra. Por isso meus filhos não querem ir lá. Isso é no assentamento que eu moro, lá em Nova Mutum. Imagina só o que eles ensinam na aula”, disse.
Cattani ainda afirma que esse tipo de linguagem é para transformar as pessoas em massa de manobra. “Diante desse contexto, verifica-se que a pretensão de uma linguagem não binária é, em verdade, retrato de uma posição sociopolítica, que, nem de longe, representa uma demanda social, mas de minúsculos grupos militantes, que têm por objetivo avançar suas agendas ideológicas, utilizando a comunidade escolar como massa de manobra. Afinal, a realidade está definida com palavras, quem controla as palavras controla a realidade”.
O projeto do parlamentar teve parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, que acabou derrubado durante a sessão. O relator da matéria, Wilson Santos (PSDB), ponderou que não cabe à Assembleia alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos.
“Entendemos a relevância da proposição, ao estabelecer que fique vedado no Estado de Mato Grosso nas escolas públicas e privadas a utilização de pronomes de tratamento neutros, e primando pelo emprego da correta língua portuguesa, mas devido a Sumula nº 01/2013/CECTCD, que diz: ‘Não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos’, somo contrários à propositura em tramitação”, diz trecho do documento.
Na semana passada, quando o parecer contrário quase foi votado, Lúdio Cabral (PT) afirmou que não há legalidade no projeto. “Não tem sentido a turma do ‘direito do ir e vir’ agora negar ao professor e trabalhador da educação o direito como a liberdade de cátedra, que é um dispositivo constitucional, lhe permite. Não tem sentido um projeto dessa natureza querer controlar aquilo que será dito em sala dito em sala de aula ou aquilo que será escrito em um documento de natureza educativa”.