Plenário da ALMT derruba veto a PL que prevê distribuição gratuita de absorventes nas escolas estaduais


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O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, com sete votos contra, a derrubada do veto ao Projeto de Lei apelidado de “Menstruação sem Tabu”, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas estaduais. O PL, de autoria do finado deputado Silvio Fávero (PSL) e encabeçado, após a morte do parlamentar, pela deputada Janaina Riva (MDB), havia sido aprovado em segunda votação em junho de 2021, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Na sessão desta quarta-feira (24), destinada à apreciação de vetos do Executivo, o deputado estadual Dr. João (MDB) foi ao púlpito argumentar que a falta de absorventes é uma questão de saúde pública, pois garotas que não têm acesso à higiene menstrual podem desenvolver problemas renais no futuro.

A deputada Janaina Riva (MDB), por sua vez, pediu que os colegas derrubassem o veto também em homenagem ao deputado Silvio Fávero. Segundo ela, este projeto era “a menina dos olhos” do social liberal. A emedebista também defendeu que o custo do projeto para o Executivo era muito pequeno diante do benefício à saúde.

Wilson Santos (PSDB), por sua vez, citou o filme indiano “Absorvendo o Tabu” (Period. End of Sentence), documentário curta-metragem que venceu o Oscar em 2019, e conta a história de um grupo de mulheres que vivem a cerca de 60km de Nova Deli e aprende a fabricar absorventes com uma máquina fornecida por estudantes dos EUA. O filme mostra as mudanças na comunidade após a chegada dos absorventes higiênicos.

Como o veto foi derrubado, a lei agora segue para publicação. Caso o governador queira questioná-la, só pode fazê-lo na justiça. A lei prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada ‘pobreza menstrual’.

Fonte: Olhar Direto

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