O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, em sessão na última quinta-feira (9), liminar contra a criação do programa “Mato Grosso Série A”, que prevê a destinação de R$ 3,5 milhões para times de futebol que estiverem na Série A do Brasileirão. Atualmente apenas o Cuiabá Esporte Clube possui este perfil.
Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis, agora o Estado vai tomar as medidas para dar continuidade à lei. “Ontem nós tivemos uma sessão do Tribunal de Justiça em que foi negada a liminar que o Ministério Público entrou contra essa lei que dá incentivo não só ao Cuiabá, ao esporte profissional e amador. Foi negada a liminar, então a lei permanece válida. Em razão disso o Estado vai tomar as medidas para dar continuidade à lei, fazer os repasses a quem tem direito para poder dar continuidade”, afirmou, na manhã desta sexta-feira (10).
O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi questionado procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que propôs ação no Tribunal de Justiça. Além do incentivo para os times que estiverem na Série A, a proposta também prevê a destinação de R$ 1 milhão para os clubes que disputarem a Série B. Atualmente, não há times na Segundona, sendo assim, o montante vai para o Nova Mutum e o União Rondonópolis, que estão na quarta divisão do Campeonato Brasileiro.
Na ação, a PGJ, no entanto, afirma que ao prever o repasse de valores diretamente a empresas privadas, antevendo tão somente uma contrapartida propagandista, sem estudo prévio e controle de gastos, padece de grave vício de inconstitucionalidade, por violação à moralidade, eficiência e dever geral de prestação de contas.
Fonte: Olhar Jurídico