Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) nº 1162/2021, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que busca proibir a cobrança de pedágio para motocicletas de até 150 cilindradas. A razão para que as motos até essa potência não paguem pedágio, de acordo com o texto, se dá pelo ônus desproporcional que pesa sobre a população dos Municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio, pois os moradores se deslocam diariamente, para trabalhar, estudar ou fazer compras.
Ao defender a proposta, Barranco argumenta que a carência de recursos públicos para a realização de investimentos em infraestrutura levou à adoção de uma política de concessão de rodovias à exploração por parte da iniciativa privada, mediante a cobrança de pedágio, mas que isso trouxe prejuízos.
“Importante considerar que tal movimento, viabilizou a implementação de melhorias importantes para a nossa malha rodoviária, mas trouxe também inconvenientes que, só com o tempo estão sendo percebidos e corrigidos, como é o caso do tema que reveste a presente matéria” destacou o parlamentar.
Para serem isentos, os proprietários deverão apresentar documentação comprobatória junto aos órgãos de fiscalização o para usufruir do benefício instituído. O Projeto foi lido em plenário no dia 7 de dezembro.
Fonte: Assembleia Legislativa – MT