Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), em primeira e segunda votação, o projeto de lei encaminhado pelo governo do estado para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares da Polícia Militar e Bombeiros do estado de 14% para 10,5% sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil. A matéria agora, segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). A votação foi comemorada pelo deputado Elizeu Nascimento (PSL).
Este tipo de alíquota se chama progressiva. Somente os valores acima de R$ 9 mil é que incidirão a alíquota de 14%, que é a que está em vigor no momento. “Portanto, se o militar ganha R$ 12 mil, até R$ 9 mil vai pagar 10,5% e os 3 mil restantes será cobrado 14%. É a chamada alíquota progressiva”, exemplificou o governador.
Mauro Mendes relatou que essa metodologia já tem sido aplicada em outros estados. “Estamos atendendo a um pedido do deputado Elizeu Nascimento, do deputado Eduardo Botelho (DEM) e de uma boa parte da nossa base na Assembleia, do secretário Mauro Carvalho e principalmente da categoria dos militares, que tem feito um belíssimo trabalho. O Governo reconhece isso e vamos adequar essa norma”, afirmou.
O deputado Elizeu Nascimento comemorou e agradeceu o governador pelo envio e aos deputados que aprovam o projeto que beneficiará os militares de Mato Grosso. “Em nome dos militares, agradeço por atender essa demanda. Era um clamor da nossa categoria”, declarou Elizeu.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT