O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu neste domingo (19/12) a exigência de receita médica para liberar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Durante conversa com apoiadores, no Guarujá, litoral paulista, o chefe do Executivo federal ainda voltou a falar que a imunização do público infantil precisa da autorização dos pais.
“O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica”, declarou.
Na conversa, o presidente também disse que a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar a aplicação da vacina da Pfizer/BionTech contra a Covid-19 para o público pediátrico de crianças de 5 a 11 anos é “inacreditável”.
“Estamos trabalhando. Nem a tua é obrigatória, é liberdade. Criança é coisa muita séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos. É inacreditável – desculpa aqui –, o que a Anvisa fez. Inacreditável. […] Se depender de mim, é o pai que decide. Você que decide. Não é governador, não”, disse o presidente.
A liberação da agência reguladora ocorreu na última quinta-feira (16/12). No mesmo dia, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que não interfere no órgão, mas que pediu o nome de quem aprovou a vacinação do público infantil.
“A Anvisa não está subordinada a mim – deixar bem claro isso. Não interfiro lá. Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo. […] Você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram a vacinação a partir de 5 anos para o seu filho”, disse o presidente na ocasião.
No dia seguinte, a Anvisa divulgou dura nota, na qual disse “repudiar e repelir com veemência qualquer ameaça explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias do órgão”.
Audiência pública
Nesse sábado (18/12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o “tema sensível” requer “uma análise mais aprofundada” da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI). Segundo o ministro, em 4 de janeiro, será realizada uma audiência pública, na sede do órgão do Executivo, para discutir o assunto. O ministério deve ter uma decisão final sobre a vacinação infantil em 5 de janeiro.
A câmara técnica citada por Queiroga, no entanto, já se manifestou a favor da imunização para o público infantil. O órgão foi criado em agosto deste ano para ajudar o governo a elaborar as políticas de vacinação contra a doença.
Durante reunião na última sexta-feira (17/12), os integrantes do órgão recomendaram, de forma unânime, a aplicação da vacina da Pfizer/BionTech em crianças.
Ao se manifestar de forma favorável, os técnicos do órgão argumentaram que 2.978 crianças de 5 a 11 anos foram diagnosticadas com Covid-19 em 2020, das quais 156 morreram.
Em 2021, até 6 de dezembro, as contaminações na faixa etária aumentaram para 3.185 ocorrências, sendo registradas 145 mortes.
Em nota pública divulgada nesse sábado (18/12), a CTAI ainda disse que países como Canadá, Estados Unidos, Israel e integrantes da União Europeia já aprovaram o uso da vacina da Pfizer para o público pediátrico.
O órgão afirmou que dados preliminares mostram “um risco substancialmente menor” de eventos adversos se comparado “com o risco previamente observado em adolescentes e adultos jovens após a vacinação”.
“Os benefícios são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo”, prossegue em trecho do documento.
STF dá 48h para governo se manifestar
Na noite de sexta-feira (17/12), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre eventual atualização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) com a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
O advogado-geral da União informou, em resposta ao STF, que o governo vai apresentar, até este domingo (19/12), o cronograma das ações anunciadas por Queiroga, no sábado, sobre a audiência pública para discutir o tema.