DA REDAÇÃO
Após reunião realizada nesta quarta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu adiar a decisão sobre o uso de autotestes (exame onde a coleta de material é feita pelo próprio paciente) para a detecção da Covid-19 no Brasil. O pedido de uso do exame foi feito pelo Ministério da Saúde e enviado à agência na última sexta-feira (14).
Integrantes da Anvisa afirmaram que a política pública apresentada pelo Ministério da Saúde é incompleta. Esperava-se uma melhor definição de quais procedimentos deveriam ser tomados para a realização do exame, principalmente o rastreamento e contabilidade dos casos.
“Essa nota técnica foi avaliada pela procuradoria da Anvisa, que emitiu parecer no qual não reconhece o documento enviado pelo Ministério da Saúde como sendo uma formalização de política pública. E, por isso, não atenderia a premissa para ensejar uma regulamentação por parte da Anvisa”, informou a diretora Cristiane Rose Jourdan.
“No entanto, diante da urgência de saúde pública com recrudescimento exponencial dos casos de Covid-19, essa agência atendeu que tal regulamentação pode ser editada em regime de excepcionalidade para garantir o maior acesso da população à testagem e, consequentemente, identificar, isolar e minimizar a transmissibilidade da nova variante Ômicron”, completou Cristiane, que votou pela aprovação dos autotestes desde que o Ministério da Saúde estabelecesse posteriormente como seria feita a notificação dos casos confirmados.
O diretor Rômison Rodrigues Mota, votou para que novas diligências sejam feitas dentro de um prazo de 15 dias. Pediu que o Ministério da Saúde estabeleça um regulamento de política pública antes de uma definição final da Anvisa.
O diretor Alex Machado Campos acompanhou o voto de Mota. “O fato é que a solução trazida em um primeiro instante, apesar do esforço, condiciona o resultado final ainda à existência de uma política que está por vir. Não é papel da agência contribuir nesse momento para qualquer dissenso público ou ainda imprecisão normativa regulatória”, justificou.
Meiruza Souza Freitas também pediu mais informações. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, seguiu o entendimento dos demais colegas. Portanto, por 4 votos a 1, a diretoria colegiada deliberou pelo adiamento da decisão e realização de novas diligências junto ao Ministério da Saúde.