Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que proíbe construção de PCHs no rio Cuiabá


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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.766, que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) na extensão do rio Cuiabá que fica no território da capital.

A lei foi assinada no último dia 14 de janeiro e publicada na Gazeta Municipal de 17 de janeiro de 2022. O Projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi aprovado em dezembro na Câmara Municipal de Cuiabá.

A discussão acerca da proibição de PCHs no rio Cuiabá também acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nível estadual, no entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado e as discussões devem seguir em 2022.

Nos últimos anos, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou um estudo com 80 pesquisadores de todo o Brasil e outros países, com investimento de R$ 8 milhões, e chegou à conclusão de que caso sejam construídas as ‘Pequenas Centrais Hidrelétricas’ (PCHs) no rio Cuiabá, é questão de tempo para acabarem os principais peixes (dourado, cachara, piraputanga, etc), além de diminuir a qualidade e a quantidade de água na bacia.

Apesar disso, o processo de construção das PCHs segue em análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que é responsável por dar o licenciamento para a construção. Segundo a pesquisadora da Embrapa Pantanal Débora Calheiros, o plano para a construção de cerca de 180 hidrelétricas em toda a bacia do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense é antigo, e em 2013 alguns pesquisadores e a sociedade civil conseguiram, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que fosse elaborado um plano para estas instalações.

Junto a este plano, também conseguiram que fosse incluso um estudo científico para analisar os danos que seriam causados pelas hidrelétricas. O estudo analisou a hidrologia (possíveis alterações na quantidade de água e no curso da bacia do Pantanal), a qualidade da água (já que as barragens retêm nutrientes e sedimentos importantes para o funcionamento da planície) e histologia (estudo dos peixes).

Os pesquisadores concluíram, dentre outras coisas, que há áreas onde as hidrelétricas podem prejudicar muito mais do que outras, e determinaram 30% de proibição em relação a todas as que estavam planejadas. Mesmo assim, as empresas responsáveis insistem em construir todas as barragens, o que, para Débora, seria desastroso.

Para que hidrelétricas sejam construídas é necessário que haja outorga da Política Nacional de Recursos Hídricos e licenciamento da Polícia Nacional de Meio Ambiente. No caso do rio Cuiabá, por ser um rio federal que divide dois estados (MT e MS) quem tem a prerrogativa de conceder a outorga é a Agência Nacional de Águas, mas o licenciamento é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pois as pequenas centrais hidrelétricas estariam localizadas somente na parte do rio que fica em Mato Grosso.

Agora, a construção está proibida, mas somente na extensão do rio que passa, especificamente, por Cuiabá. Na AL, o projeto de proibição, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), está parado desde agosto de 2021.

Fonte: Olhar Direto

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