O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou, na segunda-feira (24), Ofício ao secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, pedindo esclarecimentos sobre a tramitação das convocações complementares ao cargo de policial penal, do concurso de 2016, em cumprimento ao Ato n 5.493/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento solicitou ainda informações sobre a previsão de novas nomeações devido ao déficit de pessoal, conforme os cenários recentes de fugas e tentativas fugas ocorridas nas unidades prisionais de Mato Grosso.
Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o reforço para a segurança pública com a convocação de 160 policiais penais, sendo nomeados apenas 112 novos servidores devido a alguns municípios não constarem aprovados do concurso e que seria feito o chamamento para os polos, após o aceite por parte dos classificados com novo ato de nomeação.
“Protocolamos ofício na Seplag solicitando informações no complemento das convocações. O governador fez toda aquela propaganda para a nomeação de apenas 160 do concurso de 2016. Mas, é um número insuficiente. Muito pouco. A informação que chegou para mim é que somente uma parte desse pessoal tomou posse, para iniciar o curso de formação de policial penal que, infelizmente, foi interrompido devido aos casos de Covid-19 e que poderá voltar as atividades no dia 1° de fevereiro”, esclarece Claudinei.
De acordo com o parlamentar, é preciso um retorno urgente por parte do Estado quanto à previsão das novas convocações para atender o Sistema Penitenciário, ainda mais com o grande déficit de servidores nas unidades prisionais.
“Em 2020, visitamos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp) e identificamos a falta de pessoal nas cadeias públicas e penitenciárias. Hoje, contamos com mais de 40 unidades. A maior prova do déficit está no fechamento de 12 cadeias públicas pelo governo de Mato Grosso”, explica.
O parlamentar deu um panorama das fugas e tentativas de fugas de presidiários, nos últimos dois meses, ocorridas nos municípios de Água Boa, Várzea Grande, Sorriso e Nobres. “É notável a falta de pessoal nas unidades prisionais no âmbito estadual, em que os policiais penais enfrentam a situação e a população fica receosa e amedrontada devido a fuga de presos de alta periculosidade. As notícias apontam que já são sete fugas, em dezembro do ano passado e neste mês de janeiro, com cerca de 24 fugitivos e seis recapturados. Preocupante essa situação”, alerta.
Com o alto índice de fugas de presos, em um prazo curto, o deputado sustenta que a culpa não é dos servidores que, além de enfrentar a falta de efetivo, também, convivem com condições precárias em algumas estruturas prisionais e superlotação.
“E fica o alerta para a população! Não adianta querer jogar culpa nos policiais penais que estão na captura desses fugitivos. A culpa é a demora do governo do estado em promover a nomeação de novos servidores. Quando se trata de segurança pública é uma travação na gestão pública de estadual. Esperamos que tenhamos uma resposta urgente”, conclui o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT