O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, propôs que o órgão obtenha informações junto ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito dos honorários recebidos pelo ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro ao rescindir contrato do escritório Alvarez & Marsal, no qual ele atuou após deixar o governo federal.
O Coaf é responsável por monitorar movimentações financeiras de altos valores. O pedido será decidido pelo ministro do TCU Bruno Dantas. Furtado argumentou que a empresa “negou apresentar esses dados com o argumento de que haveria cláusula de confidencialidade, bem como de que a jurisdição contratual seria dos Estados Unidos da América”, por isso ele propôs ao tribunal que oficie os órgãos de controle para obter essas informações.
Também pede que o próprio Sergio Moro também seja oficiado a respeito do assunto. “Adote medidas junto ao Sr. Sérgio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”, escreveu o procurador. O Coaf ficou sob responsabilidade de Moro quando ele era ministro da Justiça do governo Bolsonaro, mas depois foi retirado da pasta e enviado para o Banco Central.
A investigação foi aberta para apurar se houve conflito de interesses na atuação de Moro no escritório, já que o Alvarez & Marsal atuou para empresas que foram alvos da Lava-Jato.
Documentos do processo mostram que o escritório no Brasil recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na operação, dentre elas a Odebrecht. O escritório diz que Moro não atuava em processos envolvendo essas empresas, mas o procurador argumenta que ele pode ter se beneficiado de recebimentos indiretos.
“Há claro interesse público brasileiro nessa relação visto o possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”, escreveu o procurador.
Questionado sobre o pedido, Sergio Moro não quis comentar.
Fonte: IG