Ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva tem até o dia 28 de fevereiro para quitar parcela de R$ 7,250 milhões presente em seu acordo de colaboração. Informação consta em documento assinado pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que homologou a delação.
Conforme os autos, Riva se comprometeu a devolver R$ 92 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões correspondem a um avião, já entregue. Em fevereiro de 2020 e 2021, calendário previu pagamento de R$ 15 milhões (somados, correspondente a R$ 30 milhões).
O valor restante, R$ 60 milhões, ficou acordado para ser pago em oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, além de uma parcela (última) de R$ 2 milhões. Havendo atraso no adimplemento das parcelas, inferior a 6 dias, incidirá multa de 10%. Ocorrendo atraso superior a 60 dias, o Ministério Público pode requerer a rescisão do acordo.
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo. Há ainda informações sobre negociações de cargos na mesa diretora da Casa de Leis.
Recentemente Riva sofreu derrota jurídica que pode prejudicar seu acordo. A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da Vara 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a rescisão de contrato de compra e venda da Fazenda Bauru, em Colniza, firmado pela empresa Floresta Viva, ligada ao ex-deputado estadual e familiares. Com a decisão, o ex-parlamentar perderá o imóvel. À antiga proprietária, representada pelo advogado Paulo Taques, deverá ser restituída a posse do imóvel. Segundo os autos, o bem, negociado por R$ 18 milhões, não foi pago em sua totalidade.
Fonte: Olhar Jurídico