O ex-governador Pedro Taques (SD) conseguiu suspender uma ação civil da grampolândia pantaneira em que se tornou réu por participação no esquema de interceptações clandestinas, que ficou conhecido como grampolândia pantaneira. Além do ex-governador, foram citados na ação o primo dele e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e mais 4 militares, que auxiliaram nos grampos.
O sobrestamento da ação foi acatada pela juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, na segunda-feira (7). Taques alega que falta justa causa para a denúncia de improbidade administrativa contra ele, por ausência de preenchimento pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE).
A defesa do ex-governador ainda afirma que não conseguiu acessar todas as provas contidas do inquérito policial, que teria embasado a denúncia do MPE.
Em sua decisão, Vidotti afirma que ficou comprovado a ausência de justa causa e a “não disponibilização de todo o acervo probatório produzido nos inquéritos policiais, que apuraram os mesmos fatos, o que impediria o pleno exercício da ampla defesa”.
“Concedo o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se o representante do Ministério Público, para manifestar sobre os embargos de declaração opostos, haja vista os efeitos infringentes pretendidos”, completa a decisão.
Conforme a denúncia, o MPE alega que fica claro a participação do ex-governador no esquema da grampolândia, uma vez que o período das interceptações telefônicas condizem com o período eleitoral de Pedro Taques, em 2014. Além disso, as características e peculiaridades das pessoas interceptadas, como políticos, advogados de adversários e jornalistas, denunciam o esquema.
“Produziu relatórios investigativos (subscritos pelo Requerido Cb GERSON) que culminaram na interceptação indevida dos advogados de campanha dos candidatos Lúdio Cabral (PT) e Janete Riva (PSD), respectivamente José Patrocínio e José Antônio Rosa, bem como na interceptação do próprio candidato Muvuca”, lista alguns políticos que foram grampeados.
Além de Pedro e Paulo Taques, o ex-comandante da Polícia Militar ,Zaqueu Barbosa, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, e o sargento Gerson Corrêa também foram denunciados.
A ação aponta que, após conseguir o “objetivo almejado”, Taques ainda agraciou os executores da grampolândia pantaneira com cargos públicos na alta cúpula do Secretariado do Estado de Mato Grosso. Por sua vez, há também “fortes e incontestáveis indícios” de que o primo e então Secretário da Casa Civil, Paulo Taques, atuou ativamente na “grampolândia pantaneira”.
“O fato da ininterrupta e efetiva interceptação do telefone de Tatiane Sangalli (ex-amante de Paulo Taques), desde o início da construção do escritório clandestino (outubro de 2014) até a posterior solicitação (em fevereiro de 2015) à Polícia Judiciária Civil para interceptar os terminais de Tatiane e Muvuca (que originou a operação “Forti” – e apêndice “Pequi”), são elementos irrefutáveis a apontar Paulo Taques como protagonista e idealizador do núcleo clandestino de interceptações juntamente com Zaqueu e Pedro Taques”, diz outro trecho.
Relembre o escândalo dos grampos
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.
As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas.
Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha deLúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e de Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.
Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Fonte: Gazeta Digital