O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que aguardará o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se posicionar sobre o projeto de lei aprovado em segunda votação que barra a exigência do passaporte da vacinação contra a covid em Mato Grosso.
Questionado pela imprensa sobre o projeto, na manhã desta quinta-feira (10), o governador apontou que antes de a proposta é primeiro avaliada pela Procuradoria para que então seja repassada à mesa do chefe do Palácio Paiaguás.
A revisão por parte da PGM assegura, nas palavras de Mendes, que as aprovações feitas pelo Legislativo não cheguem ao governador com vícios de iniciativa ou qualquer irregularidade constitucional.
“Como qualquer lei aprovada por iniciativa do Legislativa, antes que ela chegue ao governador para que ele possa sancionar ou exercer o direito que tenho de vetar, nós esperamos o parecer jurídico da Procuradoria-geral do Estado, que é o órgão competente”, disse.
“Para ver se tem vício de iniciativa, se tem vício de constitucionalidade. E, normalmente, eu, o governador, tenho tomado o caminho de fazer aquilo que é correto. Nós vamos fazer a análise e depois disso eu tomo a decisão”, acrescentou.
Conforme noticiado pela reportagem, o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo deputado Gilberto Cattani (PSL). Uma proposta semelhante já havia sido debatida na Casa de Leis, sob autoria da parlamentar Janaina Riva (MDB).
Contudo, após sofrer diversas alterações, o projeto foi arquivado e Cattani apresentou um modelo alternativo para discussão no Parlamento. Na segunda votação da proposta, realizada na terça-feira (8), o projeto foi aprovado com negativa de 3 deputados.
Caso aprovada, a medida irá barrar a exigência de qualquer tipo de comprovante de imunização contra a covid-19 em estabelecimentos privados e públicos do estado.
Fonte: Gazeta Digital