Numa sociedade democrática tudo depende em alguma medida, da política, porque o Estado é cada vez mais o ator central na vida dos países. A qualidade da ação do Estado, por sua vez, depende principalmente das regras do jogo político.
No mundo de hoje não há culturas ou povos superiores. Se alguns países são mais bem sucedidos isto se deve, acima de tudo, às regras que cada um adota na organização dos partidos e dos sistemas eleitorais. Aí é que estão as diferenças, para melhor ou para pior.
Temos que admitir que somos um país que não está mais dando certo. Os fracassos se acumulam em quase todas as esferas. Há mais de quatro décadas não temos verdadeiro crescimento econômico, a educação vai mal em todas as comparações internacionais, a classe média está encolhendo e a pobreza aumentando.
A infraestrutura é de má qualidade e só não é ainda um desastre porque a economia não cresce, pois se crescer produzirá um colapso.
Nenhum observador imparcial, contudo, pode deixar de reconhecer que somos uma sociedade e uma cultura com muito mais virtudes que defeitos. A maioria da população é criativa, resistente, engenhosa e pacífica, sem falar que a natureza nos dotou da maior parte dos recursos necessários para uma vida de prosperidade.
A grande pergunta que está sempre no ar é: o que há de errado conosco?
Perguntas genéricas sempre têm mais de uma resposta possível, mas a má qualidade do Estado brasileiro e das nossas instituições políticas certamente fazem parte decisiva de qualquer explicação. Como o funcionamento do Estado está diretamente ligado ao funcionamento da política, a mudança da política é o único caminho para um futuro diferente e melhor.
Esta mudança, no entanto, não está visível no horizonte. As eleições estão próximas, mas a Constituição, as leis e as decisões emanadas da cúpula do Poder Judiciário, combinadas, cristalizaram um sistema blindado contra as mudanças no Poder Legislativo.
As regras das eleições majoritárias para Presidente da República e governadores de Estado não merecem reparos. Elas permitem a necessária identificação dos candidatos, suas regras são simples e diretas e seus resultados exprimem com fidelidade a vontade dos eleitores. Se alguém se engana a culpa não é do sistema eleitoral. O que se passa na escolha do Congresso Nacional é completamente diferente.
As eleições parlamentares transcorrem numa quase invisibilidade e só despertam a atenção dos candidatos e de suas equipes. A razão é simples: quase ninguém sabe em quem está votando, porque, na verdade, o voto na eleição legislativa é do partido – e temos mais de 30 partidos na urna eletrônica!
Salvo pouquíssimas exceções, não defendem ideias nem valores próprios, são meros condomínios de interesses. Mesmo assim, os deputados eleitos não costumam ter qualquer compromisso com o partido, votando e agindo com completa autonomia. Este é o Parlamento brasileiro e dele depende a qualidade da política e a efetividade do governo.
A partir da última eleição introduziu-se, por decisão do Supremo Tribunal, uma novidade: foi abolido o financiamento privado das campanhas e instituiu-se um generoso fundo, com recursos públicos, para custear as eleições. Em 2022 serão quase R$5 bilhões de reais, distribuídos aos 30 partidos políticos e aplicados de forma praticamente discricionária pelas direções partidárias.
Como é de se esperar, esses recursos de campanha são rateados exclusivamente entre os atuais deputados, não restando saldo para financiar as campanhas de novos aspirantes, que sem acesso a esses meios financeiros, públicos ou privados, não conseguem se eleger.
Fecharam-se as portas para a renovação do Legislativo, que permanecerá o mesmo, qualquer que seja o resultado da eleição presidencial.
O país é vítima da pior política. Vai às urnas para renovar suas esperanças sem saber que as leis do país foram feitas para que tudo permaneça como está.
Roberto Brant escreve no Capital Político. Ele foi deputado federal constituinte por Minas Gerais, secretário de Fazenda no governo Hélio Garcia em Minas, ministro da Previdência e Assistência Social do governo de Fernando Henrique Cardoso. Preside atualmente o Instituto CNA. Escreve nos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
Fonte: Metrópoles