O deputado Valdir Barranco (PT) apresentou, no início de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o projeto de lei nº 71/2022 que prevê a criação do Cadastro Estadual de Animais para Adoção (CEAA), no Estado de Mato Grosso.
Segundo o projeto, o cadastro será composto por animais domésticos e deverá conter os seguintes dados: espécie (grupo animal); apelido atribuído ao animal; sexo; idade; e informações sobre a saúde do animal. As pessoas que desejarem adotar algum animal incluído no cadastro, deverão apresentar seus documentos de identificação civil (RG) e CPF ao órgão ambiental a ser designado pelo Poder Executivo.
De acordo com o deputado, o projeto tem como principal objetivo, facilitar a aproximação entre os que não têm condições de manter a criação de um animal de estimação e os que estão dispostos e interessados a assumir esse papel. “A proposta busca conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos”, explicou.
Ainda segundo parlamentar, o cadastro ajuda a realizar um controle quanto a idoneidade da adoção, já que há muitos relatos de indivíduos que abandonam logo após a adoção ou utilizam os animais para fins odiosos, tais como composição de rinhas, alimentação de animais maiores, tortura, entre outros.
“A triste realidade de abandono pode ser mitigada por meio do incentivo à adoção, criando-se mais chances de encontro entre animais disponíveis e pessoas interessadas em serem tutoras. A adoção representa a possibilidade de uma nova vida para muitos animais que realmente precisam de cuidados e de afeto, de modo que um cadastro a nível estadual pode ser muito útil nessa conexão”, enfatizou Barranco.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT